TJMS - 0800230-84.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:19
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 18:19
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Juntada de Certidão
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:58
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
19/12/2024 13:40
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 13:36
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
21/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:52
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
18/10/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 10:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 15:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
02/07/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 16:06
INCONSISTENTE
-
20/06/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
19/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:22
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
-
18/06/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 13:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
17/06/2024 08:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/06/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 20:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800230-84.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Interessada: Olisete Moreira Alves DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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