TJMS - 0007807-29.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHELIPE AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA DE PAULA

CPF *69.***.*46-40

Advogados

MIRELA CABRAL GOMES

OAB: 19595/MS

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS

Terceiro

Partes

GABRIELLY DA SILVA

Advogados

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

Testemunhas

Partes

FRANCEZE LOUBET DA ROSA

CPF *22.***.*07-53

PC DIEGO DUARTE DOS SANTOS

CPF *17.***.*14-03

JEAN MARTINS LARROQUE

CPF *56.***.*16-60

JOSIEL DA COSTA MANOEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 18:48

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:46

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mirela Cabral Gomes (OAB 19595/MS), Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0007807-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PHELIPE AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA DE PAULA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: PHELIPE AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA DE PAULA, R$ 2.068,73

  • 16/01/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:07

    Realizado cálculo de custas

  • 16/01/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 00:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/04/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:08

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:47

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/04/2022 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2022 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2021 07:46

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 07:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/12/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 11:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/12/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:26

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:10

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2021 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/07/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2021 18:53

    Decisão ou Despacho

  • 22/06/2021 18:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/06/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:05

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2021 18:05

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2021 18:05

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 20:37

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 16:12

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 06/05/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:55

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 13:54

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 21:38

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 21:38

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2021 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2021 16:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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