25/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800970-40.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogada: Nádia Zangirolami (OAB: 25029/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
17/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/08/2024 08:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio
08/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842650-84.2021.8.12.0001

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000842-76.2016.8.12.0044

Ministerio Publico Estadual

Elvio Alegre

Advogado: Diego Marcos Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2016 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0801183-46.2023.8.12.0037

Cicero da Cruz Alves

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gustavo de Paula Pereira Martins de Arau...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0805555-11.2021.8.12.0101

Thiago Leandro Vieira Cavalcante

Decolar.com LTDA

Advogado: Duque Estrada, Luz &Amp; Rigonatti Paes Soci...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0805555-11.2021.8.12.0101

Thiago Leandro Vieira Cavalcante

Decolar.com LTDA

Advogado: Duque Estrada, Luz &Amp; Rigonatt Paes - Soc...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 09:36

Exibir Processo