TJMS - 0800970-40.2023.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:26
Prazo em Curso
-
17/09/2025 10:10
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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15/09/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 11:07
Emissão da Relação
-
11/09/2025 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/09/2025 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/09/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:14
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: III.
Dispositivo.
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, reconhecendo excesso de execução nos moldes acima delineados.
Mantenho, contudo, a forma de atualização monetária e incidência de juros já definida no título executivo judicial, por não ter sido objeto de recurso.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).452/455, proferida pela Juiza Leiga, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados. -
27/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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27/08/2025 13:12
Relação encaminhada ao D.J.
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27/08/2025 13:11
Emissão da Relação
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20/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:23
Registro de Sentença
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20/08/2025 17:19
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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18/08/2025 15:43
Expedição de NULL.
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23/06/2025 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2025 03:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0800970-40.2023.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação -
04/06/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:22
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 05:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0800970-40.2023.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento - "Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença " -
19/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:16
Recebidos os autos
-
14/05/2025 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 11:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2025 11:15
Evolução da Classe Processual
-
24/03/2025 15:52
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 18:09
Processo Reativado
-
07/03/2025 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 14:31
Recebidos os autos
-
30/01/2025 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 11:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2025 13:13
Recebidos os autos
-
28/01/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 17:39
Processo Reativado
-
20/01/2025 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 11:49
Recebidos os autos
-
12/12/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:59
Transitado em Julgado em data
-
25/11/2024 07:45
Recebidos os autos
-
25/11/2024 07:45
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2024 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:01
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:00
Outras Decisões
-
25/04/2024 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 13:41
Recebidos os autos
-
24/04/2024 19:24
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 18:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:34
Homologada a Transação
-
25/03/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2024 13:51
Recebidos os autos
-
20/03/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2024 11:34
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 18:48
Recebidos os autos
-
16/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:33
Recebidos os autos
-
13/12/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2023 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2023 20:48
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 20:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 20:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/10/2023 17:46
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 14:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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