18/09/2025 13:20

Prazo em Curso
18/09/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:18

Emissão da Relação
10/09/2025 09:18

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 11:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS (OAB 17626/MS), Paulo Henrique Caron (OAB 400153/SP) Processo 0803530-15.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS, MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS - Réu: Refrigelo Climatizacao de Ambientes S.a. (leveros) - (...) A) Recebe-se o recurso inominado de p. 125-135 apenas no efeito devolutivo, considerando dispensável, neste momento, a comprovação do recolhimento do preparo e das custas, devido ao pedido de justiça gratuita.

B) Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada.
17/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:21

Recebidos os autos
04/09/2024 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS (OAB 17626/MS), Paulo Henrique Caron (OAB 400153/SP) Processo 0803530-15.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS, MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS - Réu: Refrigelo Climatizacao de Ambientes S.a. (leveros) - Sentença: (...) 20.

Diante do exposto, reconhece-se a revelia da requerida e rejeitam-se todas às preliminares defensivas e, julga-se PROCEDENTE ação para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente na substiuição do produto por outro novo da mesma marca, modelo, BTU´s, potência e conforme descrito na nota fiscal de fls. 16, instalando-o, a ser cumprida no prazo de cinco dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 10,0. 21.

E, condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.00,0 a tíulo de indenização por dano extrapatrimonial, com coreção monetária pelo IPCA a contar deste arbitramento e juros de mora de 01% ao mês a contar da citação. 2.

Cabe ao autor comunicar o não cumprimento da obrigação no prazo definido, sob pena de perder a multa diária já calculada anterior à comunicação, e só terá direito a multa calculada a partir da data de referida comunicação. 23.

Por consequência, julga-se extinto o proceso com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 24.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 5 da Lei 9.09/95. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
09/08/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:35

Recebidos os autos
08/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:34

Homologada a Transação
08/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS (OAB 17626/MS) Processo 0803530-15.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS, MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 41, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 16:15h.
25/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:56

Expedição de Carta.
19/01/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/01/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS (OAB 17626/MS) Processo 0803530-15.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS, MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário.

Sendo assim, intima-se para apresentação do comprovante de residência da parte autora.
11/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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