TJMS - 1424322-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE GUENA REALI FRAGOSO

OAB: 149190/SP

CPF *48.***.*53-98

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO BATISTA SANDRI

CPF *03.***.*35-15

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA

OAB: 20725/MS

CPF *37.***.*16-53

GELSON FRANCISCO SUCOLOTTI

OAB: 11684/MS

CPF *81.***.*01-87

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE GUENA REALI FRAGOSO

OAB: 149190/SP

CPF *48.***.*53-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 14:37

    INCONSISTENTE

  • 18/06/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1424322-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Recorrido: F.

    C.

    P.

    Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: E.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por G.

    B.

    I.

    E E.

    LTDA (GCA BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA).

  • 14/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 09:48

    Recurso Especial não admitido

  • 10/06/2024 07:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1424322-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Recorrido: F.

    C.

    P.

    Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: E.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424322-89.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: G.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Agravada: F.

    C.

    P.

    Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: E.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

    CITAÇÃO VIA POSTAL NO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA - RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE NÃO APRESENTOU RECUSA - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICÁVEL - CITAÇÃO VÁLIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em atenção à teoria da aparência, considera-se válida a citação da pessoa jurídica na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa ter poderes para tanto.

    O fato de constar a antiga denominação social da empresa não induz à nulidade da citação, tanto que não foi fator relevante para recusa da carta pelo recebedor.

    Tendo sido efetivada a citação postal da empresa requerida em outras duas oportunidades, nas quais a carta foi remetida para o mesmo endereço e com a mesma denominação social da agravante e considerando a ausência de recusa do recebedor, é de rigor a aplicação no caso concreto da teoria da aparência, forte na jurisprudência pacífica da Superior Tribunal de Justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424322-89.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: G.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Agravada: F.

    C.

    P.

    Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: E.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424322-89.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: G.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Agravada: F.

    C.

    P.

    Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: E.

    B.

    I. e E.

    LTDA Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Isto posto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

    Comunique-se ao MM Juiz a quo.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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