24/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Ciência às partes do retorno dos autos.
19/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 10:19

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/01/2025 16:57

Recebidos os autos
30/09/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:38

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
13/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicação
11/09/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 13:32

Recurso Especial
06/09/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Ao recorrido para apresentar resposta
15/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 07:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 07:55

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Recorrente: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ênio Bianchi Freitas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Recorrente: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Ao recorrido para apresentar resposta
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807364-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Apelante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807364-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Apelante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813210-87.2014.8.12.0001

Thiago Antonio Borchert Sociedade Indivi...

Mario Ilto Rodrigues Moreira

Advogado: Danilo Coelho das Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0813210-87.2014.8.12.0001

Thiago Antonio Borchert Sociedade Indivi...

Mario Ilto Rodrigues Moreira

Advogado: Danilo Coelho das Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2014 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0811961-86.2023.8.12.0001

Tam Linhas Aereas S/A.

Vanessa Sguissardi

Advogado: Helio Figueiredo Giugni de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0811961-86.2023.8.12.0001

Vanessa Sguissardi

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0810091-37.2022.8.12.0002

Maria Aparecida Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 15:01

Exibir Processo