STJ - 0807364-71.2023.8.12.0002
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Ciência às partes do retorno dos autos. -
03/12/2024 19:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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03/12/2024 19:43
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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30/10/2024 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
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29/10/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/10/2024 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
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28/10/2024 22:40
Não conhecido o recurso de ANA PAULA THOMAZ GIOVENARDI e ENIO BIANCHI FREITAS
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25/09/2024 16:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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25/09/2024 15:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/09/2024 18:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
16/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807364-71.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravante: Ana Paula Thomaz Giovenardi Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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