TJMS - 0807364-71.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENIO BIANCHI FREITAS

CPF *11.***.*69-18

ANA PAULA THOMAZ GIOVENARDI

CPF *24.***.*87-09

Advogados

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

CPF *59.***.*42-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE DOURADOS/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 15/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2023 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 13:07

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:03

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 16:03

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 11:56

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 12:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/08/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 17:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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