TJMS - 0821546-29.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/06/2024 15:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2024 15:26 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/06/2024 15:24 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            31/05/2024 11:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 05:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 05:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/05/2024 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0821546-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Vp Viagens e Turismo Ltda Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) Recorrido: Rafael Monteiro de Medeiros Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
 
 Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
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                                            24/05/2024 07:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 07:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2024 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2024 14:19 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/05/2024 14:19 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            02/04/2024 15:52 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            01/04/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 04:09 INCONSISTENTE 
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                                            20/03/2024 04:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/03/2024 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0821546-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Vp Viagens e Turismo Ltda Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) Recorrido: Rafael Monteiro de Medeiros Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            19/03/2024 14:20 Conclusos para decisão 
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                                            19/03/2024 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 13:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 13:26 Distribuído por sorteio 
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                                            19/03/2024 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 10:05 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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