27/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:35

Documento Digitalizado
20/08/2025 08:58

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 08:57

Documento Digitalizado
20/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 08:02

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Recebidos os autos
25/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:49

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817779-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celio de Souza Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 05:34

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0817779-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celio de Souza Jesus - Exectdo: Município de Bodoquena - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 285, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 276, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
01/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:52

Recebidos os autos
22/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817779-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celio de Souza Jesus - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
11/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:08

Recebidos os autos
24/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 14:00

Evolução da Classe Processual
20/10/2023 12:57

Processo Reativado
20/10/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 08:37

Transitado em Julgado em data
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:58

Homologada a Transação
10/05/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:22

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 14:22

Recebidos os autos
02/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:36

Homologada a Transação
10/11/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 17:59

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 16:51

Recebidos os autos
04/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:50

Recebidos os autos
11/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 12:24

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 15:07

de Conciliação
30/03/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 14:27

de Instrução e Julgamento
07/10/2021 18:22

Recebidos os autos
07/10/2021 18:22

Determinada Requisição de Informações
13/09/2021 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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