TJMS - 0812530-85.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 15:53
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 15:53
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 14:33
Expedição em análise para assinatura
-
08/09/2025 07:32
Autos preparados para expedição
-
06/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
18/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 16:49
Emissão da Relação
-
15/08/2025 16:49
Documento Digitalizado
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25/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2025 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 16:13
Decorrido prazo de parte
-
04/02/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0812530-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silmara Monica Meira Cabrera - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 15:35
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2024 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 12:25
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
10/05/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:05
Procedência
-
16/02/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0812530-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silmara Monica Meira Cabrera - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.". -
11/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 13:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2023 13:29
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 14:59
Evolução da Classe Processual
-
06/11/2023 13:03
Processo Reativado
-
04/11/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 09:28
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 09:25
Transitado em Julgado em data
-
07/06/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 08:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:13
Homologada a Transação
-
11/05/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 13:51
de Conciliação
-
01/03/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:48
Recebidos os autos
-
08/09/2022 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2022 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 15:50
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2022 14:54
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 05:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 05:34
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 05:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 08:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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