TJMS - 0827785-49.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:17
Prazo em Curso
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07/09/2025 06:01
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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07/09/2025 06:01
Certidão
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27/08/2025 13:02
Certidão
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27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 00:01
Publicação
-
25/08/2025 22:17
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
25/08/2025 04:08
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827785-49.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Derlandes dos Santos da Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/08/2025 07:00
Remessa à Imprensa Oficial
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21/08/2025 17:49
Julgamento Virtual Finalizado
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21/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2025 16:27
Inclusão em pauta
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21/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 06:56
Confirmada
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12/07/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 12:58
Expedida/certificada
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01/07/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 05:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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01/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827785-49.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Derlandes dos Santos da Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/06/2025 14:00
Expedição de "tipo de documento".
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30/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827785-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Derlandes dos Santos da Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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