18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/07/2025 16:53

Processo sobrestado pelo TEMA 1306 - STJ - RR
16/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:52

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805516-89.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Scilio Pereira Faver (OAB: 155720/RJ) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.306/STJ.
04/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:15

Publicação
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 17:02

Recurso Especial Repetitivo
02/07/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/07/2025 12:47

Processo Reativado
24/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805516-89.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Scilio Pereira Faver (OAB: 155720/RJ) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:06

Baixa Definitiva
14/05/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:40

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:54

Publicação
09/05/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 14:45

Recurso Especial
07/05/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:07

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicação
15/04/2024 00:01

Publicação
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805516-89.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Scilio Pereira Faver (OAB: 155720/RJ) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 14:04

Expedição de "tipo de documento".
12/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805516-89.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Scilio Pereira Faver (OAB: 155720/RJ) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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