06/05/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:59

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 06:59

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0827785-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Derlandes dos Santos da Costa - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
03/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:48

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0827785-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Derlandes dos Santos da Costa - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:43

Homologada a Transação
14/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:54

Recebidos os autos
16/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0827785-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Derlandes dos Santos da Costa - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por DERLANDES DOS SANTOS DA COSTA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:57

Homologada a Transação
03/09/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 14:42

Recebidos os autos
22/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:55

de Conciliação
20/03/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0827785-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Derlandes dos Santos da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 32, no dia Data: 20/03/2024 às 14:00h.
12/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 17:43

Recebidos os autos
20/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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