TJMS - 0800781-92.2023.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0801223-54.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindete Lino Matias - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
19/08/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2024 13:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800781-92.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elcio de Almeida Barros - DESPACHO - "...I – Intime-se a parte recorida para apresentar contrarazões no prazo legal.
II- Decorido prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necesárias." -
02/08/2024 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 18:31
Recebidos os autos
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23/07/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 06:50
Conclusos para despacho
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19/07/2024 15:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800781-92.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elcio de Almeida Barros - SENTENÇA: FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação da MM.
Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. (....) Homologo a sentença proferida pela Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias. -
17/07/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
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17/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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13/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 17:10
Homologada a Transação
-
13/07/2024 17:07
Recebidos os autos
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13/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 21:55
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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28/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
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27/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
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21/05/2024 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 19:39
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 19:39
Homologada a Transação
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15/05/2024 19:39
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 21:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2024 14:29
Juntada de Petição de Réplica
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15/01/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800781-92.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elcio de Almeida Barros - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 256/360. -
12/01/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
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12/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:28
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 07:40
Expedição de Carta.
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14/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 20:21
Recebidos os autos
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13/11/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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