04/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809147-75.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Elektro Redes S.A. - Intimação da parte executada do inteiro teor da r.

Sentença de fl. 861: "1.

Expeça-se alvará de transferência da quantia atualizada depositada por Elektro Redes S.A. às fl. 702 e 786 em favor do Município de Três Lagoas referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, na conta bancária indicada à fl. 780. 2.

Sem prejuízo, no que tange ao valor restante disponível em subconta, depositado na fase de conhecimento para suspensão da exigibilidade do crédito (fls. 148, 154/155), expeça-se guia de levantamento/transferência em favor do Município de Três Lagoas, observando os dados bancários indicados à fl. 690, conforme já determinado no item 4 do despacho de fls. 694/695. 3.

Após a transferência, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais (...)" BEM COMO acerca do extrato de fls. 868/869 dos autos.
18/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:36

Recebidos os autos
19/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809147-75.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Elektro Redes S.A. - Vistos, etc. 1.

Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, proceda-se a evolução de classe no SAJ, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. 2.

Intime-se a parte Executada para, nos termos do art. 523, caput, do CPC, voluntariamente efetuar o pagamento do devido no prazo de 15 (quinze) dias, caso esse no qual ficará isenta de multa e honorários advocatícios da execução.

Deverá ainda constar da intimação que transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário do débito, inicia-se a partir do primeiro dia útil seguinte o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que apresente, nos próprios autos, Impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Atente-se o Devedor que a apresentação de Impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive de expropriação, sendo que a atribuição de efeito suspensivo à impugnação dependerá de requerimento e garantia do juízo com penhora, caução ou depósito e desde que os fundamentos sejam relevantes e demonstre a parte devedora que o prosseguimento da execução possa causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC).

Observe a Serventia que esta intimação deve ser feita na pessoa do Advogado da parte executada, pelo Diário de Justiça, salvo se decorrido mais de 1 (um) ano entre o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento, hipótese em que a intimação será feita na pessoa do(a) Executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, consoante art. 513, § 4º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem o pagamento do devido, intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado do devido, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1º, do CPC).

Observe-se que no caso de pagamento parcial a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). 3.

Com o cálculo e desde que não atribuído efeito suspensivo à Impugnação (art. 525, § 6º do CPC), venham conclusos para a tentativa de penhora via Sisbajud, sendo que do ato será o(a) Executado(a) intimado(a) para se manifestar, querendo, em 05 (cinco) dias, na forma do § 3º do art. 854, do CPC, não sendo o caso de reabertura do prazo para impugnar. 4.

No que tange ao valor disponível em subconta, depositado na fase de conhecimento para suspensão da exigibilidade do crédito (fls. 148, 154/155), expeça-se guia de levantamento/transferência em favor do Município de Três Lagoas, observando os dados bancários indicados à fl. 690.
13/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 15:26

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 16:31

Recebidos os autos
10/02/2025 16:31

Determinada Requisição de Informações
14/01/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:06

Recebidos os autos
13/12/2024 17:05

Recebidos os autos
15/10/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
28/12/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/12/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
28/12/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:02

Recebidos os autos
15/09/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:01

Com Resolução do Mérito
17/07/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:11

Recebidos os autos
16/01/2023 14:11

Tutela Provisória
11/01/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:22

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:40

Recebidos os autos
31/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2022 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:51

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 13:51

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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