19/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800769-78.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vilson Ruiz - DESPACHO - "

Vistos.

I- Recebo recurso inominado interposto nos autos em seus efeitos suspensivo e devolutivo, haja vista risco de prejuízo ao erário em caso de cumprimento provisório de sentença.

I – Intime-se a parte recorida para, no prazo legal, querendo, contrarazoar.

II- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Às providências e intimações necesárias."
02/08/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:31

Recebidos os autos
23/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 06:50

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800769-78.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vilson Ruiz - SENTENÇA: FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação da MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. (.....) Homologo a sentença proferida pela Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
17/07/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 17:09

Homologada a Transação
13/07/2024 17:08

Recebidos os autos
13/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 21:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:37

Homologada a Transação
15/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 14:29

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800769-78.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vilson Ruiz - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 251/353.
12/01/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:59

Expedição de Carta.
10/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:56

Recebidos os autos
09/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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