TJMS - 0827773-69.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Trad Filho (OAB 7285/MS) Processo 0827773-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rinaldo da Rocha Nunes - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO e INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, e, com fundamento nos artigos 51, II da Lei 9.099/95 c.c 485, IV, §3º e VI do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O FEITO proposto por RINALDO DA ROCHA NUNES, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, e por consequência, revogo a decisão de fls. 95-96 nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.". -
11/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 21:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:32
Homologada a Transação
-
12/12/2023 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 16:10
Conclusos para despacho
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10/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/08/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
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25/05/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 07:58
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 10:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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02/02/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
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02/02/2023 13:21
Juntada de Mandado
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01/02/2023 17:42
Juntada de Petição de contestação
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20/12/2022 04:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 13:35
Expedição de Mandado.
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16/11/2022 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2022 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 15:36
Recebidos os autos
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11/11/2022 15:36
Concedida a Medida Liminar
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11/11/2022 07:14
Conclusos para decisão
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11/11/2022 07:13
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 07:13
INCONSISTENTE
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10/11/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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