TJMS - 0801378-30.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/02/2024 07:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/02/2024 07:31 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            15/01/2024 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 00:00 Intimação ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801378-30.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95.
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                                            12/01/2024 20:09 Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024. 
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                                            12/01/2024 11:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2024 11:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 11:45 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2023 11:45 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2023 11:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 11:45 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            11/12/2023 16:59 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2023 15:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2023 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2023 20:05 Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023. 
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                                            21/11/2023 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 13:59 Recebidos os autos 
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                                            10/11/2023 13:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2023 15:56 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2023 15:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/07/2023 03:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2023 03:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 20:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 20:26 Expedição de Mandado. 
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                                            29/05/2023 16:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2023 15:10 Recebidos os autos 
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                                            15/05/2023 15:09 Determinada Requisição de Informações 
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                                            09/05/2023 19:47 Conclusos para decisão 
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                                            08/05/2023 11:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2023 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2023 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2023 16:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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