27/03/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 01:09

Recebidos os autos
09/02/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000024-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Joana Maria Legal de Oliveira Advogado: Carolina Nogueira Villalba (OAB: 18799/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000024-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Joana Maria Legal de Oliveira Advogado: Carolina Nogueira Villalba (OAB: 18799/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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