TJMS - 0801531-63.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
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15/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801531-63.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95. -
12/01/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
-
12/01/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 11:42
Recebidos os autos
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08/12/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 11:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/12/2023 16:03
Conclusos para despacho
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30/11/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
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14/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:57
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 18:29
Conclusos para despacho
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20/10/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 20:26
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:50
Recebidos os autos
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25/05/2023 15:50
Determinada Requisição de Informações
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22/05/2023 18:22
Conclusos para decisão
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15/05/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:20
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 08:20
INCONSISTENTE
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09/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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