26/02/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801090-82.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.".
31/01/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 14:12

Recebidos os autos
20/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/01/2024 18:09

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801090-82.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
12/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:30

Recebidos os autos
08/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
03/05/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 23:55

Expedição de Mandado.
27/04/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:27

Recebidos os autos
26/04/2023 20:27

Determinada Requisição de Informações
20/04/2023 09:41

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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