TJMS - 0801288-22.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 10:04
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
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05/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801288-22.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
02/02/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
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02/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:03
Recebidos os autos
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22/01/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/01/2024 18:08
Conclusos para despacho
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15/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801288-22.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Cumpra-se. Às providências. -
12/01/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
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12/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:48
Recebidos os autos
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13/12/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 17:54
Conclusos para despacho
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11/12/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:34
Expedição de Ofício.
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16/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:51
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:23
Recebidos os autos
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11/05/2023 15:23
Determinada Requisição de Informações
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08/05/2023 10:13
Conclusos para despacho
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03/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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