TJMS - 0801469-23.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 07:05
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 07:02
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801469-23.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
02/02/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
-
02/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:03
Recebidos os autos
-
22/01/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/01/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801469-23.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Cumpra-se. Às providências. -
12/01/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
-
12/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 16:30
Recebidos os autos
-
08/12/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 17:58
Expedição de Ofício.
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14/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 20:27
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:09
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:09
Determinada Requisição de Informações
-
09/05/2023 19:47
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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