27/02/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801590-51.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.
02/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:56

Recebidos os autos
16/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801590-51.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
12/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:29

Recebidos os autos
08/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:44

Expedição de Ofício.
14/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:35

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:13

Recebidos os autos
16/05/2023 16:13

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 14:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 05:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 05:59

INCONSISTENTE
15/05/2023 05:58

Expedição de Certidão.
15/05/2023 05:58

INCONSISTENTE
12/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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