27/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em "data"
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:35

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827424-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudia da Silva Viegas Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
14/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:10

Não-Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 17:28

Inclusão em pauta
13/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:35

Expedida/certificada
18/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:34

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827424-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudia da Silva Viegas Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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