TJMS - 0804584-04.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 11:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2025 14:40
Recebidos os autos
-
19/02/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:31
Expedição de "tipo de documento".
-
18/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804584-04.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Interessado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
17/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:57
Publicação
-
14/02/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 15:04
Outras Decisões
-
13/02/2025 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 15:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 15:22
Recebidos os autos
-
28/01/2025 15:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 15:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:01
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:56
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804584-04.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Interessado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira Ao recorrido para apresentar resposta -
22/01/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2025 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2025 08:44
Expedição de "tipo de documento".
-
22/01/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804584-04.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recorrido: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Interessado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Três Lagoas. -
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804584-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Apelado: Responsável pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscalização de Três Lagoas/MS Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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