STJ - 1400170-40.2024.8.12.0000

09/09/2025 16:57

Conhecido o recurso de RUDICLEI RIBEIRO DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

22/08/2025 01:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

21/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 16:39

Incluído em pauta para 09/09/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

18/08/2025 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/11/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2024 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000987/2024

11/11/2024 14:53

Protocolizada Petição 1000987/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

06/11/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

05/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/11/2024 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/11/2024 08:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/10/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL