12/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:22

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais
04/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:48

Emissão da Relação
04/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:47

Registro de Sentença
04/08/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0005619-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CREMILDA ALMEIDA DE ARAUJO FERREIRA - Fica a parte autora intimada acerca das retenções de imposto incidentes sobre o valor requisitado, a fim de que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
10/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:37

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:37

Decorrido prazo de parte
24/05/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0005619-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CREMILDA ALMEIDA DE ARAUJO FERREIRA - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
13/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Decisão ou Despacho
24/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:46

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0005619-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CREMILDA ALMEIDA DE ARAUJO FERREIRA - I.

Inicialmente, proceda a Serventia a evolução da classe processual.

II- Se ainda não providenciado, intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

III - Após comunicado nos autos o cumprimento do item anterior, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitada(o) em julgado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

IV - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

V - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

VI - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VII - Após, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:48

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 17:36

Recebidos os autos
30/09/2024 17:33

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 00:29

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:51

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:27

Recebidos os autos
04/09/2024 14:27

Recebidos os autos
03/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
28/12/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/12/2023 10:37

Remetidos os Autos para destino.
28/12/2023 10:37

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:56

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:15

Recebidos os autos
30/08/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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