26/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803762-27.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Ivan Corradine de Carvalho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direito S.a Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - ARBITRAMENTO PROPORCIONAL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Não tendo o requerido demonstrado a efetiva contratação de seguro prestamista, deve ser considerado inexistente o débito relacionado àqueles descontos.

Tendo os descontos ocorrido diretamente em conta gerida pelo Banco requerido, evidente sua responsabilidade solidária pelos danos sofridos.

II - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de sua conta bancária, em razão de seguro que não contratou.

Valor da indenização arbitrado de acordo com as particularidades da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/01/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803762-27.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Ivan Corradine de Carvalho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direito S.a Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/01/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:27

INCONSISTENTE
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803762-27.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Ivan Corradine de Carvalho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direito S.a Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:46

Distribuído por sorteio
11/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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