TJMS - 0809440-45.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NILSON CAVALCANTE

OAB: 20970/MS

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB: 19683/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

LUCIA ROMEIRO DA SILVA

CPF *06.***.*89-41

FRANCISCA APARECIDA DE ASSIS LARROQUE

CPF *03.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2024 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 06:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 06:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/12/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/12/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:24

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 25/07/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 02:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

  • 06/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:09

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 16:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

  • 02/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:19

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:32

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:18

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:16

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:16

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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