23/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:44

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826026-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Satiê Marques Arakaki Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:14

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:09

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:29

Inclusão em Pauta
23/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:32

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/08/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 13:54

Expedida/certificada
08/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:53

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicação
07/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:16

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 12:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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