04/07/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:23

Recebidos os autos
21/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:23

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820028-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação EIRELI – EPP - Huby Cursos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 53, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
20/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:48

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820028-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação EIRELI – EPP - Huby Cursos - Cite-se e intime-se o réu, como requerido às fls. 33/34, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
10/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:42

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:01

Recebidos os autos
22/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:18

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:44

INCONSISTENTE
21/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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