24/05/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 17:04

Recebidos os autos
09/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
04/05/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
04/05/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:51

Recebidos os autos
24/04/2024 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2024 10:51

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0825098-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Finizola Andre - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Notadamente em razão da ausência do autor à audiência designada para o dia 21.03.2024 (fls. 53/54), cuja justificativa foi apresentada a destempo, posteriormente à data da audiência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 e, por conseguinte, indefiro o requerimento de fls. 56/57.

Condeno-o ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I."
05/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:15

Recebidos os autos
25/03/2024 19:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:37

Expedição de Carta.
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0825098-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Finizola Andre - Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
10/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:29

Recebidos os autos
12/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:21

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:23

Recebidos os autos
21/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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