18/08/2025 14:50

Prazo em Curso
01/07/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:42

Recebidos os autos
27/06/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:38

Recebidos os autos
14/05/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800442-87.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Gayão - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:05

Recebidos os autos
07/01/2025 17:05

Decisão ou Despacho
28/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:08

Recebidos os autos
05/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 09:55

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 16:20

Recebidos os autos
28/04/2024 16:19

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:57

Recebidos os autos
12/03/2024 12:57

Recebidos os autos
18/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
09/01/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 17:08

Recebidos os autos
12/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:36

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:10

Recebidos os autos
26/09/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:36

Recebidos os autos
31/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Exibir Processo