29/03/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Franco Mello (OAB 13933/MS), Renilda Oliveira Rocha Processo 0821826-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wegg Engineering Construcoes Eireli - Reqda: Renilda Oliveira Rocha - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei n.º 1.071/90 (aplicado por analogia), declaro extinto o presente processo.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
13/03/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:12

Recebidos os autos
10/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2023 14:03

Conclusos para julgamento
09/03/2023 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
23/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Roberto Franco Mello (OAB 13933/MS) Processo 0821826-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wegg Engineering Construcoes Eireli - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "1.

Verifica-se que na audiência de conciliação a parte autora não estava devidamente representada por sua proprietária.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente", o que não ocorre nos autos. 2.

Indefere-se o pedido de requisição de informações acerca do endereço da parte reclamada, pois tal providência cabe à parte, não ao Juízo, exceto quando o interesse for público, ou, excepcionalmente, quando cabalmente comprovado nos autos que a parte exauriu todos os meios possíveis para tanto, o que não se verifica nos autos.

Ademais, o art. 1º da Lei 9.051/95 assegura ao interessado o direito de requerer as certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios, de modo que não cabe ao juízo requisitar, mas sim, à parte requerer diretamente as informações necessárias à defesa de seus interesses.

Assim, intime-se a parte requerente para, em 30(trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.".
15/12/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:54

Recebidos os autos
30/11/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
16/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
19/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:59

Expedição de Carta.
09/09/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 19:02

Expedição de Certidão.
09/09/2022 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:53

INCONSISTENTE
05/09/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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