TJMS - 1410046-87.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
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07/03/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/03/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2023 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/01/2023 14:22
Recebidos os autos
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18/01/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/01/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2023 15:30
Recebidos os autos
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10/01/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
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09/01/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410046-87.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargada: Promefarma Representações Comerciais Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 02.
Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão do mérito da questão apreciada.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
16/12/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/12/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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15/12/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 13:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/11/2022 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2022 13:21
Inclusão em Pauta
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27/10/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
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26/10/2022 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/10/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 01:29
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/10/2022 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/10/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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