19/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852252-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Alessandra Moraes Lemes Pereira Advogado: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB: 9128/MS) Apelado: Município de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, DECRETADA EM EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OCORREU DE BOA-FÉ - DESCABIMENTO - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO AINDA QUE NÃO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TENDO EM VISTA A NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO (ART. 130, CAPUT, DO CTN) - INDEFERIMENTO DA INICIAL - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852252-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Alessandra Moraes Lemes Pereira Advogado: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB: 9128/MS) Apelado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852252-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Alessandra Moraes Lemes Pereira Advogado: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB: 9128/MS) Apelado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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