22/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:22

Recebidos os autos
21/07/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS) Processo 0900556-25.2023.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Leobaldo Pereira Da Silva, Ronan Vasques Da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FL 672: "..Vistos, etc.

Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.

Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, cumpram-se os comandos contidos na sentença, que foi mantida incólume pela instância superior. Às providências...'
28/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:29

Recebidos os autos
27/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:01

Recebidos os autos
26/02/2025 19:01

Decisão ou Despacho
24/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:59

Recebidos os autos
24/02/2025 12:59

Recebidos os autos
29/02/2024 09:02

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:55

Recebidos os autos
28/02/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 18:40

Recebidos os autos
27/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 14:57

Recebidos os autos
18/12/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 02:10

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:24

Recebidos os autos
06/12/2023 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:16

Recebidos os autos
29/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:41

Recebidos os autos
28/11/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:29

Recebidos os autos
23/11/2023 21:29

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:29

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:39

Recebidos os autos
17/11/2023 17:39

Decisão ou Despacho
17/11/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:55

Recebidos os autos
01/11/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:40

Recebidos os autos
29/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:21

Recebidos os autos
28/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:55

Recebidos os autos
11/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:33

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:54

Evolução da Classe Processual
06/09/2023 19:23

Recebidos os autos
06/09/2023 19:04

Recebida a denúncia
31/08/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:42

Recebidos os autos
30/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:58

Recebidos os autos
18/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:53

Recebidos os autos
01/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:50

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 16:04

Recebidos os autos
31/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:39

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:51

Apensado ao processo numero do processo
21/07/2023 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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