18/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:01

Prazo em Curso
03/09/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, diante da ausência de vícios aparentes e do resguardo da parcela pertinente aos honorários contratuais e de sucumbência, homologo a cessão de crédito celebrada entre a exequente e Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda.

Promova-se a alteração do cadastro processual. 2.

Por outro lado, defiro o destaque dos honorários contratuais, por se tratar de pedido instruído com o respectivo contrato (fls. 388-389).

No entanto, limito tais honorários ao percentual máximo de 30% (trinta por cento), que entendo razoável diante da natureza da causa, e, caso não, indefiro.Nesse contexto, considerando o zelo profissional do advogado, a natureza e a importância da causa, além do tempo exigido, mostra-se proporcional e razoável a fixação dos honorários contratuais em 30% (trinta por cento) do valor bruto obtido com o processo, levando-se, ainda, em consideração, a vulnerabilidade da parte autora e os percentuais fixados na Tabela de Honorários da OAB.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará em favor do advogado peticionante de f. 384-387, na proporção acima fixada, quanto aos honorários contratuais.

Expeça-se também alvará quanto aos honorários de sucumbência.

O valor remanescente (crédito principal) deverá ser destinado à cessionária Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda.
02/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:41

Emissão da Relação
01/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:28

Proferida decisão interlocutória
17/05/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:49

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802896-45.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramona Huerta - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - Vistos, Antes de analisar o pedido de homologação da cessão e de levantamento do valor bloqueado, intime-se a exequente, pessoalmente e por meio de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o contrato de cessão juntado aos autos, pois não se mostra razoável um crédito de R$ 14.803,23 (quatorze mil, oitocentos e três reais e vinte e três centavos) ter sido cedido por apenas R$ 800,00 (oitocentos reais).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Cumpra-se.
09/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:44

Recebidos os autos
04/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:07

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802896-45.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramona Huerta - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - Vistos, I - Nesta data, juntei aos autos a resposta à determinação de bloqueio de dinheiro via SISBAJUD, a qual restou frutífera.

Esclareço, porém, que será excluído do bloqueio eventual conta-salário do devedor, em razão da impenhorabilidade.

II Em que pese a disposição do artigo 854, do CPC, efetuei a transferência do valor bloqueado para subconta judicial, pois, caso contrário, o montante ficaria sem qualquer tipo de rendimento enquanto não intimado o executado e decorrido o prazo para manifestação.

III - Intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854, do CPC.

IV - Em caso de impugnação, diga o exequente, em 5 (cinco) dias.

V Decorrido o prazo ou havendo manifestação, retornem os autos à conclusão na fila de urgentes.
18/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:38

Recebidos os autos
16/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802896-45.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramona Huerta - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
08/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 12:30

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:28

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:42

Recebidos os autos
25/06/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:32

Recebidos os autos
20/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 12:22

Recebidos os autos
22/03/2024 12:22

Recebidos os autos
21/03/2024 18:00

Transitado em Julgado em data
19/12/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:28

Recebidos os autos
13/09/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 11:00

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:12

Recebidos os autos
07/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:50

Recebidos os autos
25/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 08:54

Processo Desarquivado
14/07/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 15:24

Arquivado Provisoriamente
03/08/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:24

Recebidos os autos
25/04/2022 14:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 18:17

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 17:21

Audiência tipo de audiência situação.
17/03/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:30

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:50

Recebidos os autos
19/10/2021 19:50

Decisão ou Despacho
05/10/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/10/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 15:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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