TJMS - 0801840-48.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 10:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801840-48.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cristina Saturnino de Freitas Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS QUE DESTOA MINIMAMENTE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO MÊS DE CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
Mesmo que reconhecida a possibilidade de revisão contratual, a limitação dos juros remuneratórios somente é possível se restar comprovado que a taxa contratada destoa significativamente da taxa média de mercado (STJ, REsp n. 1.061.530 - RS).
No caso em questão constata-se que a taxa mensal dos juros remuneratórios na data da contratação não supera o dobro da taxa média de mercado indicada pelo Banco Central do Brasil, situação, portanto, que não enseja a sua limitação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/01/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801840-48.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristina Saturnino de Freitas Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/01/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:46
INCONSISTENTE
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801840-48.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cristina Saturnino de Freitas Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 09:05
Distribuído por sorteio
-
10/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1424251-87.2023.8.12.0000
Reinaldo Atigarraga
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Viviane Andreia Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2024 18:22
Processo nº 0806405-06.2023.8.12.0001
Ziza Lima da Silva Vieira
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Leticia Medeiros Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2024 09:00
Processo nº 0806405-06.2023.8.12.0001
Ziza Lima da Silva Vieira
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Leticia Medeiros Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2023 18:50
Processo nº 0802896-45.2021.8.12.0031
Ramona Huerta
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2024 09:05
Processo nº 0802896-45.2021.8.12.0031
Ramona Huerta
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2021 15:31