20/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:20

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838365-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Luiz Carlos Pereira de Souza Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MÉRITO - ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPATIBILIDADE DA TAXA COM A MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAIS - POSSÍVEL DESDE QUE PACTUADA.

COBRANÇA DE TAXA DE REGISTRO E TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE E LEGITIMIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS JULGADOS PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838365-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Luiz Carlos Pereira de Souza Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838365-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Luiz Carlos Pereira de Souza Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio
09/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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