22/11/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Nunes Marteli (OAB 13291/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0828604-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Nunes - Réu: Banco do Brasil S/A, 99 Tecnologia Ltda., Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Vistos etc.

Atento aos termos do Acórdão (fls. 355/358) e ao teor da certidão de f. 367, arquivem-se.

I.
13/11/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:37

Recebidos os autos
06/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Nunes Marteli (OAB 13291/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0828604-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Nunes - Réu: Banco do Brasil S/A, 99 Tecnologia Ltda., Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 13:05

Recebidos os autos
23/10/2024 13:05

Recebidos os autos
02/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2024 07:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
19/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:40

Recebidos os autos
15/05/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:46

Recebidos os autos
29/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/04/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Nunes Marteli (OAB 13291/MS) Processo 0828604-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Nunes - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-os de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 15/03/2024 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
19/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:50

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:50

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:50

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/12/2023 15:59

Recebidos os autos
19/12/2023 15:59

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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