22/09/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
08/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:37

Prazo em Curso
05/09/2025 08:36

Prazo em Curso
05/09/2025 08:35

Prazo em Curso
05/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:54

Emissão da Relação
03/09/2025 08:52

Documento Digitalizado
03/09/2025 08:51

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 11:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:00

Emissão da Relação
27/08/2025 11:00

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:34

Registro de Sentença
15/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:04

Recebidos os autos
24/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Antoniazi Ungarato (OAB 93283/RS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0830129-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michel Eduardo Lopes Ibrahim, Michel Eduardo Lopes Ibrahim - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Webcontinental Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 11:34

Recebidos os autos
04/04/2025 11:34

Recebidos os autos
26/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:57

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 06:57

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Antoniazi Ungarato (OAB 93283/RS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0830129-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michel Eduardo Lopes Ibrahim, Michel Eduardo Lopes Ibrahim - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Webcontinental Ltda - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 414.
17/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:55

Recebidos os autos
15/08/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 11:00

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 10:58

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Antoniazi Ungarato (OAB 93283/RS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0830129-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michel Eduardo Lopes Ibrahim, Michel Eduardo Lopes Ibrahim - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Webcontinental Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.329/334, mantendo inalterada a sentença de fls.322/325.

P.

R.

I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.'
01/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:14

Homologada a Transação
06/06/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 09:31

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:48

Recebidos os autos
13/05/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:48

Homologada a Transação
13/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 16:54

Recebidos os autos
02/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:27

de Conciliação
15/03/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0830129-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michel Eduardo Lopes Ibrahim, Michel Eduardo Lopes Ibrahim - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de determinar que os réus promovam a imediata entrega ao autor de um Ar-condicionado Split LG Dual Inverter Voice 24.000 Btus, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 15/03/2024 Hora 17:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
04/01/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:30

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 16:00

Recebidos os autos
19/12/2023 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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