01/09/2025 09:38

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:02

Proferida decisão interlocutória
29/04/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:14

Recebidos os autos
17/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jéssica Baziqueto Mansano (OAB 20707MS/), Luana de Oliveira Nassulha Araújo (OAB 25465/MS) Processo 0800916-08.2021.8.12.0017 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Ana Müller de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Trata-se de cumprimento de sentença que Ana Müller de Souza move em face do Banco Bradesco S/A visando recebimento dos danos materiais e morais fixados na sentença de f. 230/237 e acórdão de f. 287/301, totalizando o valo de R$ 58.2029,04.

Intimado, o executado garantiu a execução mediante depósito suficiente (f. 333) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às f. 338/346 alegando excesso.

Manifestação da parte exequente às f. 337 e 349/353.

Decido.

Inicialmente, cabe esclarecer que a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva, pois juntada dentro do prazo previsto no artigo 525 do CPC, que se findaria em 23/07/2024.

Antes de adentrar no mérito da questão necessário se faz os seguintes esclarecimentos: Primeiro, o valor referente aos danos morais é incontroverso, portanto, desnecessário maiores considerações.

Segundo, na sentença exequenda constou que os empréstimos feitos por terceiros somados totalizaram a quantia de R$ 24.697,15, no entanto, a restituição se daria em relação aos contratos de empréstimo consignados declarados inexistentes, desde que devidamente comprovados em sede de liquidação de sentença pela parte autora [...]".

Ou seja, a quantia acima mencionada diz respeito ao valor integral dos empréstimos, mas a parte exequente deveria comprovar os descontos efetivamente ocorridos já que inclusive existia contrato que se findaria apenas em 2027, logo ainda não teria ocorrido integralmente os descontos.

Terceiro, quanto à correção monetária, a sentença é clara ao dispor que deverá ocorrer desde o desembolso, ou seja a cada desconto efetivado.

Quarto, não há compensação de valores, pois conforme decidido os empréstimos foram fraudulentos e transferidos em conta de terceiros, sendo o executado/impugnante o único responsável pelos danos ocasionados.

Ademais, determinar que a parte exequente devolva os valores fraudulentos trata de matéria de mérito, não atacada em momento e por recurso adequados, dessa forma, preclusa.

Partindo das premissas acima indicadas: A) determino o levantamento do valor incontroverso dos danos morais em favor da exequente; B) rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença quanto à compensação de valores; C) chamo o feito à ordem e determino a conversão do rito processual para liquidação de sentença quanto aos danos materiais.

Intimem-se as partes para a apresentação de pareceres e documentos elucidativos quanto à comprovação dos descontos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:39

Retificação de Classe Processual
16/09/2024 20:00

Recebidos os autos
16/09/2024 20:00

Decisão ou Despacho
30/07/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 06:46

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:15

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 17:41

Recebidos os autos
14/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
06/04/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 09:06

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:04

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:19

Recebidos os autos
12/02/2024 15:19

Recebidos os autos
09/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 21:02

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 21:02

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 21:02

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:37

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:44

Recebidos os autos
31/08/2023 20:44

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:44

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:40

Recebidos os autos
08/12/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:16

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 16:43

Recebidos os autos
02/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 17:07

Recebidos os autos
27/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 10:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 18:56

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:57

Recebidos os autos
08/11/2021 14:57

Decisão ou Despacho
25/08/2021 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 15:57

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 21:10

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:52

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 09:38

Audiência tipo de audiência situação.
17/05/2021 13:12

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 20:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 14:16

de Instrução e Julgamento
15/04/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:52

Recebidos os autos
14/04/2021 16:52

Decisão ou Despacho
09/04/2021 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 18:47

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2021 18:47

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2021 18:47

Recebidos os autos
08/04/2021 17:16

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2021 16:58

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:02

Recebidos os autos
16/03/2021 16:02

Decisão ou Despacho
15/03/2021 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/03/2021 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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