TJMS - 0009219-47.2011.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

CNPJ: 01.989.813/0001-19

Advogados

LIZIE EUGENIA BOSIO

OAB: 16178/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/07/2025 16:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/07/2025 16:08

    Expedição de precatório/rpv

  • 15/07/2025 15:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/06/2025 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 17:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de precatório/rpv

  • 13/05/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/02/2025 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/01/2025 17:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/01/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/08/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/07/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2024 09:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/05/2024 15:16

    Expedição de precatório/rpv

  • 30/04/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/01/2024 18:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/01/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2024 16:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/01/2024 17:04

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicação

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 0009219-47.2011.8.12.0000 (2011.009097-9) Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Município de Laguna Carapã Procurador: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ encaminha às f. 98/100 a Lei Municipal n.º 634/2023, de 30 de junho de 2023, a qual fixa o valor para pagamento da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) do ente devedor.

    Diante disso, considerando as alterações promovidas pela referida Lei Municipal, encaminhem-se os autos ao Departamento de Precatório para as providências necessárias.

    Intimem-se. Às providências.

  • 09/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/12/2023 12:46

    Provimento Monocrático

  • 14/12/2023 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:59

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2023 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 17:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/04/2023 17:17

    Expedição de precatório/rpv

  • 20/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:27

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 04/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2022 15:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2022 17:39

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/03/2021 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2021 07:37

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 01/03/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2021 15:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/02/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/02/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/01/2021 12:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2021 16:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/01/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/08/2020 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 18:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/07/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2020 16:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/05/2020 05:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/12/2019 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2019 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 11:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 15:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/04/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/02/2019 15:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/12/2018 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2018 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2018 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2018 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2016 13:53

    Recebimento pelo Arquivo

  • 09/12/2016 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2016 12:01

    Processo Reativado

  • 17/08/2016 14:53

    Recebimento pelo Arquivo

  • 17/08/2016 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2016 14:51

    Processo Reativado

  • 11/04/2016 15:08

    Recebimento pelo Arquivo

  • 29/03/2016 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2016 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2016 17:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 16/01/2015 16:56

    Recebimento pelo Arquivo

  • 16/01/2015 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2015 16:55

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2014 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 11/09/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2014 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/09/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2014 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/09/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2014 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2014 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2014 12:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/09/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 12:00

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2011 12:00

    Decisão

  • 08/07/2011 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2011 12:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/06/2011 12:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/04/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2011 12:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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