10/06/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:09

Recebidos os autos
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2024 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 15:24

Recebidos os autos
13/03/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000662-46.2023.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Elton Luis Enes Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4° Vara do juziado Especial da Fazenda Pública Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, defiro o pedido liminar para o fim de suspender os efeitos da penalidade aplicada por intermédio dos processos administrativos n.º 0007299/2017 e 025822/2022, enquanto não decidido o mérito da ação 0828185-63.2023.8.12.0110, sem prejuízo de análise posterior.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos, para querendo apresentar manifestação.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.
15/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:17

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000662-46.2023.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Elton Luis Enes Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4° Vara do juziado Especial da Fazenda Pública Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2023 18:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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