17/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604159-07.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A. da S.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 10:14

Provimento por decisão monocrática
26/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604159-07.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A. da S.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.29/36 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário. Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604159-07.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 12:30

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2024 12:29

Realizado Cálculo de Tributos
23/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:28

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2024 12:28

INCONSISTENTE
03/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 09:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 08:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2024 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604159-07.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A. da S.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Fica o Estado de Mato Grosso do Sul ciente do pedido de pagamento preferencial.
19/12/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:30

INCONSISTENTE
19/12/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/12/2023 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:51

Desentranhado o documento
19/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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