TJMS - 1424455-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 16:06
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424455-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Interessado: Edno de França Barreto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: M.
R.
P.
G.
Advogado: Edno de França Barreto (OAB: 10274/MT) Interessado: A.
R.
H.
Interessado: A. dos S.
S.
P.
Interessada: A.
G. da S.
M.
Interessado: A. de A.
C.
Interessado: C.
J.
L. da S.
Interessado: D.
G.
L.
Interessado: D.
P. de C.
Interessado: D. de S.
G.
Interessado: F.
P. de O.
Interessado: H.
S. do N.
Interessado: I.
D. da S.
Advogado: Antônio Dias Penze (OAB: 4519/MS) Advogado: Maisson Pereira dos Anjos (OAB: 25578/MS) Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Interessado: J. dos S.
B. de A.
Interessado: L.
O.
E.
Interessado: L.
M.
S. de B.
Interessado: L.
R.
H. de A.
Interessado: L.
M.
R. de M.
Interessado: L. É G.
F.
Interessado: M.
H.
M.
R.
Interessado: M.
F.
S.
Advogado: Antonio de Araujo Torres (OAB: 27304/DF) Interessado: R.
R. de F.
J.
Interessado: V.
D.
F.
Interessada: V.
C.
R. de M.
Advogado: Rodrigo Moreira Marinho (OAB: 18791/MT) Interessado: W.
R.
B.
EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PACIENTE SOBRE QUEM RECAI FUNDADA SUSPEITA DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO - NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FORMA DE FAZER CESSAR OU, AO MENOS, DIMINUIR A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
O decreto prisional está calcado em decisão devidamente fundamentada, na qual restaram demonstrados indícios suficientes de autoria quanto à suposta prática do crime descrito no artigo 2.º, §§ 2.º e 4.º, inciso II, da Lei n.º 12.850/13 e artigo 35, caput, c/c 40, V, ambos da Lei nº 11.343/2006; - fummus comissi delicti.
Assim, a prisão preventiva está amparada pela hipótese autorizativa do inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal, que admite a decretação da prisão preventiva para os crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
Acerca do periculum libertatis, o decreto prisional está embasado na gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente, sobre quem recai fundada suspeita de integrar a organização criminosa Comando Vermelho.
Segundo a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), nos autos nº 0035364-54.2022.8.12.0001, o paciente supostamente integraria - na condição de faccionado - organização criminosa de grande porte econômico e especializada na prática de crimes de tráfico de drogas, roubos, crimes violentos etc., conhecida como Comando Vermelho.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) revela uma profunda investigação da organização criminosa Comando Vermelho, que vinha se estruturando com afinco no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, com estrutura organizacional rebuscada, subdividida em diversos núcleos hierárquicos, sendo o paciente identificado, nesta robusta investigação, como faccionado do Comando Vermelho.
A necessidade de interromper ou diminuir a atuação de organização criminosa constitui fundamento a viabilizar a prisão preventiva, fundamento este que, in casu, ao tempo em que justifica a manutenção da prisão, refuta também a tese de falta de contemporaneidade desta.
Assim, em suma, por aparentemente integrar o paciente organização criminosa de grande porte, justifica-se a prisão preventiva, como forma de fazer cessar ou, ao menos diminuir, a atuação desse grupo criminoso, garantindo-se, assim, a ordem pública.
Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer outras medidas diversas elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, por serem insuficientes e inadequadas ao caso concreto.
Com o parecer, ordem denegada. -
22/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:42
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
18/01/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424455-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Interessado: Edno de França Barreto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: M.
R.
P.
G.
Advogado: Edno de França Barreto (OAB: 10274/MT) Interessado: A.
R.
H.
Interessado: A. dos S.
S.
P.
Interessada: A.
G. da S.
M.
Interessado: A. de A.
C.
Interessado: C.
J.
L. da S.
Interessado: D.
G.
L.
Interessado: D.
P. de C.
Interessado: D. de S.
G.
Interessado: F.
P. de O.
Interessado: H.
S. do N.
Interessado: I.
D. da S.
Advogado: Antônio Dias Penze (OAB: 4519/MS) Advogado: Maisson Pereira dos Anjos (OAB: 25578/MS) Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Interessado: J. dos S.
B. de A.
Interessado: L.
O.
E.
Interessado: L.
M.
S. de B.
Interessado: L.
R.
H. de A.
Interessado: L.
M.
R. de M.
Interessado: L. É G.
F.
Interessado: M.
H.
M.
R.
Interessado: M.
F.
S.
Advogado: Antonio de Araujo Torres (OAB: 27304/DF) Interessado: R.
R. de F.
J.
Interessado: V.
D.
F.
Interessada: V.
C.
R. de M.
Advogado: Rodrigo Moreira Marinho (OAB: 18791/MT) Interessado: W.
R.
B.
Julgamento Virtual Iniciado -
17/01/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/01/2024 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 18:06
Recebidos os autos
-
12/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424455-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Interessado: Edno de França Barreto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: M.
R.
P.
G.
Advogado: Edno de França Barreto (OAB: 10274/MT) Interessado: A.
R.
H.
Interessado: A. dos S.
S.
P.
Interessada: A.
G. da S.
M.
Interessado: A. de A.
C.
Interessado: C.
J.
L. da S.
Interessado: D.
G.
L.
Interessado: D.
P. de C.
Interessado: D. de S.
G.
Interessado: F.
P. de O.
Interessado: H.
S. do N.
Interessado: I.
D. da S.
Advogado: Antônio Dias Penze (OAB: 4519/MS) Advogado: Maisson Pereira dos Anjos (OAB: 25578/MS) Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Interessado: J. dos S.
B. de A.
Interessado: L.
O.
E.
Interessado: L.
M.
S. de B.
Interessado: L.
R.
H. de A.
Interessado: L.
M.
R. de M.
Interessado: L. É G.
F.
Interessado: M.
H.
M.
R.
Interessado: M.
F.
S.
Advogado: Antonio de Araujo Torres (OAB: 27304/DF) Interessado: R.
R. de F.
J.
Interessado: V.
D.
F.
Interessada: V.
C.
R. de M.
Advogado: Rodrigo Moreira Marinho (OAB: 18791/MT) Interessado: W.
R.
B.
Diante do exposto, inexistindo coação passível de censura, uma vez que a decretação da prisão preventiva está em perfeita consonância com a norma do art. 312 do CPP, bem como não tendo sido demonstrado que houve alteração nas circunstâncias que ensejaram a decretação da custódia cautelar, indefiro a concessão liminar do Habeas Corpus.
Publique-se.
Intime-se.
Após o plantão, redistribua-se. -
09/01/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:38
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424455-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Interessado: Edno de França Barreto Paciente: M.
R.
P.
G.
Advogado: Edno de França Barreto (OAB: 10274/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: A.
R.
H.
Interessado: A. dos S.
S.
P.
Interessada: A.
G. da S.
M.
Interessado: A. de A.
C.
Interessado: C.
J.
L. da S.
Interessado: D.
G.
L.
Interessado: D.
P. de C.
Interessado: D. de S.
G.
Interessado: F.
P. de O.
Interessado: H.
S. do N.
Interessado: I.
D. da S.
Advogado: Antônio Dias Penze (OAB: 4519/MS) Advogado: Maisson Pereira dos Anjos (OAB: 25578/MS) Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Interessado: J. dos S.
B. de A.
Interessado: L.
O.
E.
Interessado: L.
M.
S. de B.
Interessado: L.
R.
H. de A.
Interessado: L.
M.
R. de M.
Interessado: L. É G.
F.
Interessado: M.
H.
M.
R.
Interessado: M.
F.
S.
Advogado: Antonio de Araujo Torres (OAB: 27304/DF) Interessado: R.
R. de F.
J.
Interessado: V.
D.
F.
Interessada: V.
C.
R. de M.
Advogado: Rodrigo Moreira Marinho (OAB: 18791/MT) Interessado: W.
R.
B.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/12/2023. -
08/01/2024 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 11:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2024 11:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/12/2023 16:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/12/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/12/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/12/2023 10:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/12/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/12/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/12/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/12/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/12/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/12/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/12/2023 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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